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Semma apresenta à Câmara projeto de lei sobre Código de Proteção Municipal dos Animais
15/02/2019 09:19 em Novidades

Encontro foi realizado durante a tarde desta quarta-feira (13/02) na sede do Legislativo caxiense

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) apresentou na tarde desta quarta-feira (13/02) o Código de Proteção Municipal dos Animais para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na oportunidade, a titular da pasta, Patrícia Rasia, e a veterinária e diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Marcelly de Souza Paes, destacaram alguns pontos do projeto de lei, que objetiva proteger os animais em seus mais variados ambientes. O encontro foi de iniciativa da própria Semma, que também já ouviu o Ministério Público Estadual sobre esse mesmo tema.

O projeto visa estimular a guarda responsável e o bem-estar animal, assim como proteger a fauna silvestre, proibindo o tráfico e as más condições impostas a animais selvagens, silvestres e exóticos. Além disso, a Semma ainda propõe diretrizes para cada situação de maus-tratos, abrangendo multas e sentenças para quem praticar esses atos.

A lei ainda trata amplamente casos que envolvem animais domésticos, canis e gatis, organizações não-governamentais (ONGs), protetores independentes, atividades de transporte de animais, Centro de Bem-Estar Animal, animais silvestres, programa de proteção à fauna silvestre, caça, pesca, abelhas, controle da população animal, ações de proteção animal, processo administrativo e penalidades.

Patrícia Rasia, titular da Semma, enfatizou a atitude de apresentar o projeto de lei aos vereadores. “Essa reunião teve o intuito de mostrar à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara a nossa preocupação e dedicação com os animais, demonstrando nossa necessidade de regulamentar condutas relacionadas à causa. Uma equipe competente de profissionais de diversos órgãos se debruçou nesse projeto importantíssimo e agora viemos estabelecer o diálogo com o Legislativo, para, se necessário, também receber sugestões”, resumiu Patrícia.

Já Marcelly de Souza Paes comentou a grandiosidade que essa iniciativa trará para Caxias do Sul, visto que a cidade nunca teve uma política pública relacionada exclusivamente aos animais. “Com essa lei pretendemos abranger muitas áreas que devem ter mais atenção. Desenvolvemos ela com inúmeros profissionais que são diretamente ligados à causa animal, como a Patram, por exemplo. Temos a certeza de que no momento em que ela for aprovada, a cobrança em relação às pessoas que praticam maus-tratos e outras ações que têm o objetivo de ferir o animal será muito mais rígida e rigorosa. Não deixaremos que essas atitudes passem em branco e fiquem sem punição. Nosso objetivo com isso é proteger os animais em suas mais variáveis condições”, exaltou a veterinária.

O projeto de lei será protocolado na Câmara nos próximos dias para apreciação e discussão dos vereadores.

 

Foto por Fábio Bielscki de Matos

 

 

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