PROGRAMAÇÃO
Competi entrega calendários 2019 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
15/02/2019 09:30 em Novidades

Servidores públicos, gestores e parceiros receberam o material para ser utilizado em suas atividades durante ano

A Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) entregou, durante o mês de janeiro, as Revistas Calendário do PETI 2019 para servidores públicos, gestores e parceiros da rede de garantia de direitos, que atuam no combate, identificação e prevenção do trabalho infantil no município. A distribuição do material marca o início das atividades intersetoriais da Competi.

As Revistas Calendário destacam as diferentes formas de trabalho infantil aos profissionais da rede e, a cada mês, relembra alguma exploração de trabalho em que as crianças e adolescentes podem estar submetidos.

“O objetivo desse material é destacar as diferentes forma de trabalho infantil que ocorrem no município e no país. A Revista Calendário é uma ferramenta para reforçar o envolvimento dos profissionais da rede na luta em prol da erradicação do trabalho infantil”, complementa a educadora social, Ana Paula Flores.

No próximo mês, ocorrerá o primeiro encontro de trabalho da Competi do ano, em que será definido o cronograma das Ações Estratégicas do PETI para 2019. Entre as atividades desenvolvidas, estão a realização de palestras para pais ou responsáveis dos alunos; participação em conferências, seminários, feiras e festas voltadas às crianças e adolescentes; bem como o monitoramento de casos de trabalho infantil em locais de grande movimento do comércio de rua, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS).

Trabalho Infantil

É considerado trabalho infantil qualquer atividade, remunerada ou não, que seja imprópria para crianças ou adolescentes, salvo casos de aprendizagem. É crime submeter a criança ou o adolescente a alguma atividade econômica ou de sobrevivência que possa prejudicar seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.

A Constituição Federal de 1988 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, e após os 16 anos de idade, desde que o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto 6.481/2008.

Em 2015, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no país. Desse total, cerca de 1,6 milhão eram meninos e 1,1 milhão eram meninas. Na região Sul, há 432 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, apontou 2.221 crianças e adolescentes com indicação de trabalho infantil em Caxias do Sul.

Foto por Veronice Paim

 

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