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Secretaria do Urbanismo intensificará fiscalização de calçadas em 2019
20/02/2019 13:20 em Novidades

Proprietários de áreas que estiverem com passeio público irregular poderão ser multados

A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) intensificará a fiscalização das calçadas em Caxias do Sul. Proprietários de áreas construídas ou terrenos baldios que não tenham calçada ou apresentem o passeio em más condições de uso, de acordo com as normas da legislação nacional (NBR 9050), poderão ser multados. Os moradores serão notificados pelos fiscais da SMU e terão um prazo para executar as reformas e deixar as calçadas em bom estado de conservação e limpeza.

Conforme a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, a fiscalização já ocorre regularmente, atendendo denúncias. Entretanto, em 2019, a medida será ampliada devido ao aumento de reclamações sobre obstrução das calçadas, inexistência delas ou falta de reparos. Em 2017, foram registradas 99 denúncias, já em 2018, foram 168 registros. A medida visa, ainda, cumprir uma das metas da SMU em parceria com a Coordenadoria de Acessibilidade e chamar atenção do contribuinte em relação ao descaso com o passeio público.

“A SMU notifica o contribuinte e ele tem até 15 dias para solicitar um prazo de mais 30 dias para executar a adequação. Se esse prazo de até 45 dias não for respeitado, o proprietário será multado”, explica.

A multa para quem não cumprir as exigências pode variar de 10 a 20 Valores de Referência Municipal (cada VRM vale R$ 33,64).

Caso os moradores não façam as adequações, a prefeitura possui autorização para executar a reforma do passeio público. Essa mudança passou a valer em janeiro deste ano, após uma atualização dos artigos 179 e 180 do Código de Posturas do Município. A alteração, sancionada pelo prefeito Daniel Guerra, prevê ainda que a prefeitura cobre um ressarcimento dos proprietários ao realizar essas melhorias.

Mirangela ressalta que, mesmo sob multa, o morador ainda é responsável pela reforma.

“A multa não isenta a execução da obra. O contribuinte vai continuar com essa obrigação. Se não cumprir, ele entra em dívida ativa com o Município. Se a prefeitura fizer a reforma, será cobrado do morador o valor investido. Depois, ele é obrigado a fazer a manutenção também”, pontua Mirangela.

Os moradores e pedestres de Caxias do Sul que observarem calçadas irregulares podem fazer denúncias por meio do “Alô, Caxias”, no número 156. O serviço também está disponível pelo site da prefeitura, no menu “Ouvidoria”.

Desafio para Pessoas com Deficiência (PCDs)

Além de manter as construções e passeios públicos padronizados, a legislação também tem como objetivo reduzir os obstáculos principalmente para as pessoas com deficiência que transitam pelas calçadas. Diariamente, cadeirantes e deficientes visuais enfrentam desafios devido aos trajetos irregulares.

“Até então, sempre se ficou na espera de que o proprietário tomasse a atitude de manter a calçada em condições de trânsito para todos. Porém, existe uma particularidade, que são as pessoas com deficiência, que precisam de uma calçada em bom estado de conservação sempre”, ressalta a titular da Coordenadoria da Acessibilidade, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Cassandra Gomes Ramos.

Ela salienta que os obstáculos prejuicam as atividades diárias das PCDs.

“É muito importante essa fiscalização para que seja desenvolvida uma consciência solidária na comunidade e para que esse morador se sinta responsável por uma melhor condição de acesso para todas as pessoas. Isso vem ao encontro de muitas demandas que temos aqui na Coordenadoria”, observa Cassandra, que também é cadeirante e vivencia diariamente as dificuldades em calçadas que não recebem a devida manutenção.

Normas para calçadas

Algumas das principais exigências para que as calçadas em Caxias do Sul estejam dentro da legislação e apropriadas para o deslocamento de pedestres são:

- A declividade da calçada não deve ser superior a 3%, no sentido do alinhamento predial ao meio-fio;

- Deverão ser reservadas áreas para plantio de árvores, bem como instalação de postes, telefones e semáforos, somente na faixa de serviços, localizada mais próximo ao meio-fio;

- Em frente às casas, deve ser reservado 1/3 da largura da calçada como área permeável verde e 2/3 de pavimentação antiderrapante (piso tátil);

- É proibida a colocação de objetos que causem danos físicos aos transeuntes, como cacos de vidro e arame farpado;

- Proprietários de terrenos de esquina devem fazer rampas de acesso em ambos os lados.

 

Foto por Mateus Argenta

 

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