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Judicialização do Plano Diretor preocupa a classe empresarial caxiense Dois meses e meio após ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Plano Diretor de Desen
05/12/2019 11:30 em Novidades

Judicialização do Plano Diretor preocupa a classe empresarial caxiense

Dois meses e meio após ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado ainda não foi colocado em prática. Isso porque há uma briga judicial envolvendo os poderes Executivo e Legislativo sobre as atualizações que foram encaminhadas no projeto considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento da segunda maior cidade do Rio Grande do Sul.

Em resumo, o histórico do Plano Diretor contempla a aprovação pela Câmara de Vereadores no dia 18 de setembro. No dia 14 de outubro a Prefeitura anunciou o veto total à proposta. A matéria retornou ao Legislativo, e em 13 de novembro o veto do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) foi derrubado. No dia 19 de novembro o Plano Diretor foi promulgado pelo presidente do Legislativo, Flávio Cassina (PTB).

Na última segunda-feira (02), a Prefeitura de Caxias encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Plano. No pedido enviado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, questiona alguns itens, e argumenta que a referida lei apresenta problemas de ordem jurídica e de texto legal, que geram regramentos conflitantes. Contudo, esse imbróglio continua gerando preocupação junto à classe empresarial.

Para o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias, Ivanir Gasparin, a situação em torno do assunto é lamentável. Para ele, é preciso que haja diálogo, e a CIC se propôs a fazer isso antes, durante e após a votação. Gasparin opina que o Plano Diretor precisa definitivamente ser colocado em prática.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias (Sinduscon), Oliver Chies Viezzer, salienta que essa situação gera uma insegurança jurídica e adia decisões de investimentos e de lançamentos de empreendimentos, por exemplo. Para Viezzer, é importante que o Judiciário se posicione o mais breve possível.

Nesta terça-feira (03), a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) de Caxias recebeu um ofício do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), Tiago Holzmann da Silva, o qual concorda com a Adin. No documento, o Conselho informa que a lei promulgada pelo Poder Legislativo deveria ter responsabilidade técnica elaborada por um profissional habilitado.

A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a ocupação do território. Por meio do documento há o regramento de itens permitidos e proibidos em todas as áreas da cidade, definindo, por exemplo, altura a ser construída e quantidade de metros quadrados em determinadas zonas, seja na indústria, no comércio, nos serviços e também para residências.

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