A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 e cria uma alíquota mínima destinada a contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

A proposta foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, em uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu a medida na campanha de 2022. O governo espera que a mudança já valha para a declaração do IR de 2026, ano em que Lula tentará a reeleição. O texto segue agora para o Senado.

Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção total, número que pode chegar a 16 milhões ao incluir a faixa de transição até R$ 7,35 mil.

Principais pontos do projeto:

• Isenção até R$ 5 mil: contribuintes com salários nessa faixa ficam totalmente livres do IR.

• Desconto progressivo até R$ 7.350: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagará menos imposto, mas não ficará totalmente isento.

• Alíquota mínima para super-ricos: contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão terão de pagar pelo menos 10% de IR.

• Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: valores superiores a R$ 50 mil por mês serão taxados, chegando a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

• Mecanismo contra bitributação: garante abatimento caso a soma de tributos ultrapasse o valor devido.

• Compensação a Estados e municípios: União repassará recursos para cobrir eventuais perdas de arrecadação.

• Uso de superávit: eventual excedente da arrecadação poderá reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins.

O impacto fiscal estimado é de R$ 30 bilhões anuais. De acordo com o governo, a tributação mínima alcançará apenas 141,4 mil contribuintes, cerca de 0,13% do total, mas aumentará a carga efetiva sobre rendas muito elevadas que hoje pagam proporcionalmente menos imposto do que a classe média.

Atualmente, a tabela do IR isenta salários de até R$ 3.036. A maior alíquota, de 27,5%, é aplicada para rendimentos acima de R$ 5.830,85 mensais.