A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para o Senado Federal, que dará a palavra final antes de ser encaminhada à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o texto também cria punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência relacionadas a esses crimes.

O projeto autoriza o juiz, diante de indícios de crimes contra a dignidade sexual — ou caso a vítima seja criança ou adolescente —, a aplicar imediatamente medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, determina que o condenado que obtiver qualquer benefício que permita deixar a prisão deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

As principais alterações nas penas são as seguintes:

• Ato libidinoso com criança ou adolescente: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave, a pena sobe de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;

• Induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outra pessoa: aumenta de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos de reclusão;

• Praticar ato libidinoso na presença de criança ou adolescente, ou induzi-la a presenciar o ato: sobe de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;

• Submeter menor de 18 anos ou pessoa sem discernimento à prostituição: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;

• Divulgação de cenas de estupro, estupro de vulnerável, sexo ou pornografia: aumenta de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos de prisão, caso o fato não configure crime mais grave.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida:

“É uma matéria fundamental no combate à pedofilia e na proteção das nossas crianças, além de contribuir para a segurança pública”, afirmou.

O projeto integra o pacote de propostas legislativas pautadas por Motta em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor.