Depois de anunciar a redução no custo da carteira nacional de habilitação, o governo está preparando uma segunda fase de medidas com foco na diminuição da burocracia e dos custos de transferência de veículos. A proposta é concentrar todo o processo dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), incluindo o pagamento entre as partes envolvidas.

O objetivo é eliminar a necessidade de compradores e vendedores se dirigirem ao Detran ou a empresas credenciadas para realizar vistorias, além de dispensar a ida a cartórios para reconhecimento de firma no documento de propriedade do veículo (DUT). Com o pagamento pelo aplicativo, também se reduzirão os riscos de golpes.

Uma das inspirações para essas mudanças veio do sistema utilizado pelas seguradoras, onde o proprietário do veículo realiza a vistoria por conta própria e envia as fotos pelo aplicativo, agilizando o processo. A nova versão do aplicativo da CDT permitirá a autovistoria.

Principais mudanças previstas:

• Aulas de autoescola deixam de ser obrigatórias.

• Conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima exigida.

• O aluno poderá usar carro particular e escolher aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

• As aulas práticas passarão de 20 para apenas 2 horas no mínimo (com instrutor ou em autoescola).

• Provas práticas continuam presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica.

• Quem reprovar no exame poderá refazê-lo gratuitamente.

• Não haverá mais prazo limite de um ano para concluir o processo de habilitação.

O Palácio do Planalto aprovou as mudanças, considerando-as de grande impacto positivo na imagem do governo. A redução de custos na obtenção e renovação da habilitação é vista como uma iniciativa de baixo custo e alto impacto na vida das pessoas.

Com a aproximação do ano eleitoral, essas medidas tornam-se ainda mais relevantes para o governo, que busca aumentar o apoio popular em uma campanha que promete ser acirrada.

Embora de caráter geral, a proposta beneficiará também trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, como motoristas de aplicativos. Este é um público com o qual o governo tem tentado melhorar a relação, mas com resultados limitados até o momento.

Essas novas iniciativas de desburocratização, somadas a outras ações como linhas de financiamento, podem ajudar a estreitar o diálogo com esse público, embora ainda não garantam apoio político ou votos. As propostas precisam apenas da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem a necessidade de medida provisória, e devem ser implementadas no início do próximo ano.