A Câmara dos Deputados deu mais um passo para ampliar a isenção do IPVA no país. Nesta terça-feira (18), uma comissão especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária a veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação — incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.

A medida, que já é adotada em parte dos estados brasileiros, ainda não vale em locais como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O autor do texto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirma que a proposta busca unificar o tratamento dado a veículos antigos em todo o território nacional.

O relator da matéria na comissão, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), reforçou que a PEC elimina desigualdades entre estados. Segundo ele, a mudança “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. A regra, porém, não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A votação acontece em meio a discussões mais amplas sobre o sistema tributário. A recente reforma aprovada pelo Congresso ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas manteve a imunidade para tratores, máquinas agrícolas e embarcações de pesca.

Atualmente, a Constituição Federal já concede isenção de IPVA para aeronaves agrícolas e de operadores certificados, embarcações habilitadas para transporte aquaviário, barcos de pesca de diversos tipos, plataformas móveis usadas para fins econômicos em águas territoriais e tratores e maquinários utilizados na produção agrícola.